O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, por meio da Portaria 224, publicada na última quinta-feira (27/06/2024), suspendeu o cadastramento compulsório das empresas de médio e grande porte que não haviam se cadastrado no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE).

A suspensão, além de beneficiar o setor privado, visa corrigir falhas no funcionamento do sistema, especialmente para evitar que as partes abram intimações destinadas exclusivamente aos advogados.

A medida permanecerá em vigor até que as melhorias sejam apresentadas e efetivamente incorporadas ao sistema. Por enquanto, não há uma data específica para retomar a exigência do cadastro obrigatório.

Sendo assim, as empresas que ainda não se cadastraram terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação e se adaptarem ao sistema de maneira mais organizada e tranquila.

Mas atenção: para empresas já cadastradas no DJE, recomendamos que a leitura no portal continue sendo realizada, especialmente porque a adequação do sistema somente ocorrerá para as intimações processuais, a fim de permitir que apenas o advogado do processo possa realizar a leitura das intimações.

O GHBP Advogados permanece à inteira disposição para tratar das dúvidas sobre o DJE, especialmente pelo e-mail dje@ghbp.com.br.


Victor Hugo Dos Santos, advogado da área de Controladoria