O que é um memorando de entendimentos?
Um memorando de entendimentos, também conhecido como MOU, (do inglês, Memorandum of Understanding) é um documento que dá início as negociações entre as partes…
A importância do registro do Contrato de Locação na matrícula do imóvel
Ao firmar um Contrato de Locação, o Locatário possui a expectativa de permanecer no imóvel pelo prazo estabelecido no Contrato. No entanto, apenas a assinatura…
Desmistificando a Due diligence imobiliária
Chama-se due diligence o processo de análise de um conjunto de informações e documentos pertinentes a determinado negócio, com o objetivo de apurar os riscos…
STF invalida o uso da “legítima defesa da honra”
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, consideraram inconstitucional o uso do argumento da "legítima defesa da honra" em feminicídios…
O que é um termo de confidencialidade?
Um termo de confidencialidade, também conhecido como NDA (do inglês Non-Disclosure Agreement), é um documento legal que visa proteger e evitar a divulgação…
Desmistificando os livros sociais eletrônicos
Livros sociais sempre geraram dúvidas no empresariado brasileiro. Assim, considerando que sua obrigatoriedade varia de acordo com o tipo societário, focaremos…
O que é uma Circular de Oferta de Franquia?
A Circular de Oferta de Franquia (COF) é um documento desenvolvido pelo franqueador que, conforme artigo 2º da Lei nº. 13.966/2019 (Lei de Franquias), deve ser…