Apenas entre janeiro e maio/24, a utilização de plataformas eletrônicas privadas movimentou R$ 113 bilhões e 160 mil compras.

Em 31/07/2024, o plenário do TCU analisou levantamento sobre o uso das plataformas privadas de licitações com o objetivo de acompanhar a maturação dos órgãos e instituições na aplicação da nova Lei de Licitações.

Nessa análise, concluiu que atualmente há pouco ou nenhum controle sobre o uso das plataformas, com riscos ao interesse público. Além disso, apontou que a remuneração das plataformas pode impactar a competitividade e economicidade das licitações.

O Tribunal apontou como principais riscos: a ausência de regulamentação específica sobre o tema (tal como certificação ou parametrização para as operações), divergência nos procedimentos e segurança das informações entre os diferentes sistemas. Por fim, a conclusão será encaminhada aos Tribunais de Contas Estaduais e Municipais.

Em conclusão, a orientação serve de alerta para que o uso das plataformas privadas seja avaliado com cuidado por time técnico especializado para se evitar riscos desnecessários com a contratação pública.


Thiago Almada Rubbo, gerente área Cível, Regulatório e Relações com Governo