O Tribunal de Contas da União (TCU) lançará no próximo dia 15/08 às 14h30, em seu canal oficial do YouTube, a 5ª edição do Manual de Licitações e Contratos.

Esse material tem objetivo preventivo e pedagógico na interpretação da Lei 14.133/2021, além de compilar parte dos julgados atualizados no tribunal no tema das contratações públicas, podendo ser utilizado como material de boas práticas de governança.

A nova edição traz as seguintes novidades:

  • Quadros com as referências normativas, que apresentam a base legal e regulamentar do assunto em discussão;
  • Exemplos de riscos que podem comprometer a realização dos objetivos em cada etapa dos processos de trabalho;
  • Modelos de documentos, diretrizes e orientações publicados por Órgãos Governantes Superiores (OGS) ou por órgãos de controle, quando disponíveis.

É muito importante que se conheçam as orientações do TCU para que sejam implantadas as melhores práticas na contratação com o Poder Público e sejam identificados eventuais riscos e oportunidades na defesa dos interesses da empresa.

Thiago Almada Rubbo, gerente área Cível, Regulatório e Relações com Governo