A reforma tributária brasileira introduziu o split payment, um mecanismo inovador que busca modernizar e tornar mais eficiente a arrecadação de tributos. Nesse modelo, o valor pago pelo comprador é automaticamente dividido: a parcela correspondente aos impostos é direcionada diretamente ao governo, enquanto o restante é repassado ao vendedor. Essa automatização tem como principais objetivos reduzir a sonegação fiscal e simplificar o cumprimento das obrigações tributárias.
A implementação do split payment exige uma ampla construção de infraestrutura tecnológica, envolvendo diversos stakeholders, como o governo federal, instituições bancárias, municípios e, por fim, as próprias empresas. O Serpro, empresa pública de tecnologia da informação, desempenha um papel central nesse processo, sendo responsável pelo desenvolvimento da plataforma eletrônica unificada que suportará a automação do recolhimento dos tributos.
Com a Lei Complementar 214/25 já estabelecendo o split payment como uma das formas de recolhimento do IBS e da CBS, e considerando que 2026 será o ano de testes da reforma tributária, é essencial que as empresas iniciem seu planejamento estratégico desde já.
Abaixo, destacamos alguns pontos de atenção fundamentais:
- Adequação Tecnológica: Para garantir a conformidade com o novo sistema, será indispensável avaliar se os sistemas financeiros e de faturamento estão atualizados e compatíveis com a plataforma unificada. Além disso, é essencial revisar a qualidade da base de dados e prever investimentos em tecnologia, assegurando a integração fluida das operações futuras.
- Gestão do Fluxo de Caixa: Com a retenção automática dos tributos no ato da liquidação financeira, as empresas precisarão reavaliar seus fluxos de caixa. A recomendação é mapear cenários reais, considerando os prazos contratuais de pagamento e identificando a necessidade de ajustes nos ciclos financeiros, para evitar impactos na liquidez.
- Treinamento e Capacitação: A transição para o novo modelo exige que as equipes estejam preparadas para operar dentro das novas diretrizes digitais. Capacitação e suporte técnico serão fundamentais para garantir conformidade e minimizar riscos operacionais.
A implementação bem-sucedida do split payment depende da construção de um ecossistema tecnológico robusto, cuja base começa no setor público e se estende aos contribuintes. O ano de 2025 será um momento estratégico para que as empresas mapeiem cenários, antecipem investimentos em tecnologia, realizem estudos de impacto financeiro e promovam a capacitação interna. Preparar-se com antecedência será essencial para uma transição eficiente e segura dentro da nova realidade tributária.