Um termo de confidencialidade, também conhecido como NDA (do inglês Non-Disclosure Agreement), é um documento legal que visa proteger e evitar a divulgação indevida, ao público em geral (terceiros), de informações estratégicas, sensíveis, confidenciais e sigilosas, que serão compartilhadas para determinado propósito em uma relação comercial ou potencial relacionamento comercial ou, ainda, uma relação profissional.
Em outras palavras, é um acordo de não-divulgação por meio do qual as partes que o celebram concordam em estabelecer obrigações e restrições sobre o uso e divulgação das informações cobertas pelo referido documento.
Os signatários podem ser parceiros, investidores, fornecedores, colaboradores ou funcionários, entre outros.
Alguns pontos de atenção relacionados a um termo de confidencialidade:
Definição clara das informações que são confidenciais
Partes envolvidas
Propósito da assinatura do documento
Restrições de uso, guarda, devolução e destruição das informações confidenciais
Prazo da confidencialidade
Exceções à confidencialidade
Responsabilidades, penalidades e medidas de proteção
Jurisdição e foro competente para resolução de disputas
Um termo de confidencialidade é um documento muito importante. Por isso, antes de assiná-lo, é recomendável que as partes leiam atentamente o documento e busquem assessoria jurídica especializada para que possam tirar todas as suas dúvidas.
Se necessário, o GHBP possui advogados especializados que poderão apoiá-lo na elaboração, análise, discussão e assinatura de um termo de confidencialidade.
Márcia Cristine Rey, Coordenadora da área de Contratos do GHBP
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