Um memorando de entendimentos, também conhecido como MOU, (do inglês, Memorandum of Understanding) é um documento que dá início as negociações entre as partes envolvidas, por meio do qual é celebrado visando definir as intenções e estabelecer as premissas para um projeto, um empreendimento ou colaboração futura.
O memorando de entendimentos é uma forma de iniciar a discussão, o planejamento das bases e dos princípios para um contrato definitivo ou acordo mais formal no futuro.
O memorando de entendimentos pode ser vinculante ou não, o que significa dizer que pode impor responsabilidades e obrigações às partes envolvidas, cujo descumprimento pode ocasionar implicações legais.
Alguns pontos de atenção e características relacionadas a um memorando de entendimentos:
Partes envolvidas
Escopo, termos para negociação, responsabilidades e obrigações preliminares de cada uma das partes
Declaração de intenções, definindo as expectativas e metas comuns
Caráter vinculante ou não
Eventual exclusividade
Sigilo e confidencialidade
Vigência (Duração e término)
Jurisdição, legislação aplicável e foro competente para resolução de disputas
Um memorando de entendimentos é um documento que trará diretrizes específicas para o projeto/empreendimento/ colaboração futura. Por isso, para que os interesses das partes envolvidas sejam protegidos de forma adequada, antes de assiná-lo, é recomendável que leiam atentamente o documento e busquem assessoria jurídica especializada para que possam tirar todas as suas dúvidas e façam as suas considerações.
Se necessário, o GHBP possui advogados especializados que poderão apoiá-lo na elaboração, análise, discussão e posterior assinatura de um memorando de entendimentos.
Márcia Cristine Rey, Coordenadora da área de Contratos do GHBP
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