O Pré-Contrato de Franquia (“PCF”) é o instrumento preliminar celebrado entre a Franqueadora (“Franqueadora”) e o potencial Franqueado (“Candidato”) após a entrega e avaliação minuciosa da Circular de Oferta de Franquia, no prazo legal.

O PCF é um instrumento no qual são estabelecidas regras e condições básicas para a futura concessão de uma franquia sob a bandeira da Franqueadora, que devem ser cumpridas pelo Candidato.

Além de ser um instrumento preliminar, o PCF revela-se um documento essencial, pois permite que a Franqueadora, a partir de treinamentos iniciais, possa realizar uma avaliação minuciosa do Candidato, a fim de apurar seu potencial desempenho, bem como averiguar se o seu perfil profissional e empresarial, de fato, atende aos padrões e as expectativas almejadas pela Franqueadora. Por sua vez, permite ao Candidato conhecer as rotinas da Franqueadora e verificar se possui condições de assumir a unidade franqueada pretendida.

Este instrumento também contém informações essenciais sobre a franquia, como, a descrição da franquia conforme o padrão estabelecido pela Franqueadora, detalhes sobre a marca, o tipo de negócio, os produtos ou serviços oferecidos, eventual cronograma de implantação da franquia, o território de atuação, as obrigações financeiras, com a descrição do investimento a ser realizado pelo Candidato no tocante à aquisição, à implantação e à entrada em operação da franquia, bem como do valor referente a taxa inicial de franquia, entre outros.

Apesar de ser um instrumento de extrema relevância e que traz segurança para ambas as partes, o PCF, de acordo com a Lei nº 13.966/2019, não é um documento obrigatório, sendo que a Franqueadora e o Candidato poderão, após o envio da Circular de Oferta de Franquia, de acordo com o prazo estabelecido legalmente, assinar o Contrato de Franquia.

O PCF permite que ambas as partes discutam e ajustem os termos preliminares antes de se comprometerem formalmente, proporcionando transparência e clareza no processo de franqueamento. Por isso, para que os interesses das partes envolvidas sejam protegidos de forma adequada, antes de assiná-lo, é recomendável que leiam atentamente o documento e busquem assessoria jurídica especializada para que possam tirar todas as suas dúvidas e façam as suas considerações

Se necessário, o GHBP possui advogados especializados que poderão apoiá-lo na elaboração, análise, discussão e posterior assinatura de um PCF.


Márcia Rey, Coordenadora da área de Contratos e Societário

Ana Paula Dezem, Advogada Junior da área de Contratos e Societário