A Câmara dos Deputados aprovou o texto base da Reforma Tributária, marcando uma nova etapa do novo sistema tributário brasileiro. Próximos passos: avaliação pela Comissão de Constituição e Justiça, seguida de votação no plenário.
Para ajudar você a entender as mudanças, destacamos os principais pontos:
- Alíquota combinada de IBS e CBS: estimada em 26,5%.
- Créditos:
- Crédito vinculado ao efetivo pagamento na etapa anterior.
- Creditamento imediato bens do ativo imobilizado: PLP 68 restringe ao ressarcimento em até 60 dias, divergindo da EC nº 132.
- Devolução de créditos: redução de 60 para 30 dias o ressarcimento para liquidar todos os créditos acumulados ao longo da cadeia produtiva.
- Split Payment: O sistema que garante a cobrança automática de IBS e CBS durante a liquidação financeira, com bancos e empresas de cartão consultando o Comitê Gestor para verificar e devolver os créditos apropriados às empresas envolvidas.
- Cesta básica: carne, aves, peixes e queijos terão alíquota zero.
- Insumos agropecuários: redução de 60% atualizada (Anexo X).
- Medicamentos: alíquota zero para medicamentos adquiridos pela administração pública (Anexo XV).
- Dispositivos médicos: inclusão de filmes para raio-X, filtros arteriais e reagentes com redução de 60%.
- Imposto Seletivo – ajustes pontuais para alguns setores:
- Automotivo: novas alíquotas para veículos, considerando reciclagem e produção nacional.
- Bebidas alcoólicas: alíquotas progressivas conforme o teor alcoólico.
- Minerais: alíquota reduzida de 1% para 0,25%.
Estamos acompanhando cada etapa da reforma e prontos para ajudar você a adaptar seu negócio ao novo sistema tributário. Qualquer dúvida, nossa equipe tributária do GHBP está à disposição para oferecer todo o suporte necessário.