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Tributário
Programa de Conformidade Fiscal da Receita está com inscrições abertas para candidatura de projeto piloto

27/03/2024

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Vida e SucessãoFamília
STJ: herdeiro não precisa justificar ação autônoma de prestar de contas em inventário

26/03/2024

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Contratos e Societário
Lei valida transações imobiliárias feitas de boa-fé com bens declarados indisponíveis pela Justiça

25/03/2024

Lei 14825/2024 inclui a constrição judicial não averbada na matrícula como hipótese de eficácia de compra e venda de imóvel ante terceiro adquirente de boa-fé

Tributário

21/03/2024

Reforma tributária, GT 11 e a necessidade de unificar fiscalização de IBS e CBS

Vida e SucessãoFamília
'Herdeiros coproprietários de imóvel respondem solidariamente pelas despesas condominiais, mesmo além dos quinhões hereditários que lhes foram atribuídos', decide STJ

19/03/2024

Herdeiros coproprietários de imóvel respondem solidariamente pelas despesas condominiais, mesmo além dos quinhões hereditários que lhes foram atribuídos, decide STJ

Tributário

15/03/2024

Publicação da Instrução Normativa sobre tributação de investimentos estrangeiros e offshores e possibilidade de atualização do valor de mercado dos ativos com tributação reduzida

Contratos e Societário
contrato mútuo

13/03/2024

O que é um contrato de mútuo?

Cível
Marco das garantias

07/03/2024

Marco das Garantias revoluciona o sistema de crédito e garantias no Brasil

Vida e Sucessão

01/03/2024

Decisão do STJ: Na comunhão parcial, um imóvel adquirido com os recursos exclusivos de um dos cônjuges também integra a partilha

Contratos e Societário

14/09/2023

Desmistificando o Acordo de Sócios

O acordo de sócios vem se popularizando mais e mais entre os empresários brasileiros. Apesar disso, ainda existem muitas dúvidas sobre sua elaboração, uso e…

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